Termos e Condições
56dvip

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a relação contratual entre o usuário ("Usuário" ou "Você") e a plataforma 56dvip ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível por meio do endereço eletrônico https://56dvip.cam.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pelo 56dvip, o Usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com a totalidade das disposições aqui contidas, bem como com nossa Política de Privacidade, as regras específicas de cada jogo e eventuais termos adicionais aplicáveis a promoções ou funcionalidades específicas.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a Plataforma, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 56dvip, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em listas de restrição ao jogo ou ter solicitado autoexclusão;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou agente de terceiros;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 56dvip.

O Usuário é o único responsável por verificar se a utilização dos serviços do 56dvip é permitida na sua localidade. A Plataforma não assume responsabilidade por violações de leis locais decorrentes do acesso do Usuário a partir de jurisdições onde tais serviços não sejam permitidos.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa no 56dvip. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos para apuração de possíveis irregularidades.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 56dvip adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O não atendimento às solicitações de verificação no prazo de 14 (quatorze) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 56dvip recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à nossa equipe de suporte por meio do endereço [email protected].

4 Depósitos

O 56dvip aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados pela plataforma:

• Pix — transferência instantânea via sistema de pagamentos do Banco Central do Brasil;
• Mercado Pago — carteira digital homologada;
• PicPay — carteira digital homologada.

4.1 Limites de Depósito

Os valores mínimo e máximo de depósito por transação são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00

O 56dvip reserva-se o direito de estabelecer limites diários, semanais ou mensais adicionais conforme o perfil do Usuário e requisitos regulatórios.

4.2 Processamento

Os depósitos realizados via Pix são creditados na conta do Usuário de forma imediata, em regime 24/7. Outros métodos podem estar sujeitos a prazos de processamento de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O 56dvip não cobra taxas sobre os depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

5 Saques

5.1 Condições Gerais

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (não vinculado a bônus ativos) a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja completa e aprovada;
• Não haja pendências de cumprimento de requisitos de apostas (rollover) sobre bônus ativos;
• A conta esteja ativa e em situação regular;
• O valor solicitado seja igual ou superior a R$ 50,00.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas. Em casos que exijam revisão manual de segurança, o prazo pode ser estendido para até 24 (vinte e quatro) horas. O 56dvip processará os saques em dias úteis e fins de semana, exceto em situações de manutenção programada.

5.3 Método de Saque

Os saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado para o depósito e para a mesma conta ou chave Pix de titularidade do Usuário cadastrado. O 56dvip poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por operação, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

6 Bônus e Promoções

O 56dvip oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda automaticamente com os termos e condições específicos daquela oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de primeiro depósito (bônus de boas-vindas) consiste em 100% do valor depositado, limitado a R$ 2.000,00. Para que o saldo proveniente deste bônus seja elegível para saque, o Usuário deverá cumprir um requisito de apostas (rollover) de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado a um único CPF, endereço de e-mail e dispositivo;
• Os bônus não são transferíveis entre contas;
• Apostas canceladas, anuladas ou com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• O 56dvip reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso ou fraude;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponibilizados no 56dvip — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores de tecnologia terceirizados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes.

• Os resultados de todos os jogos são determinados de forma aleatória e imparcial;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na interface do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor restituído ao saldo do Usuário;
• O 56dvip não é responsável por erros, interrupções ou falhas nos jogos de terceiros, mas compromete-se a mediar a resolução junto ao provedor;
• Qualquer tentativa de manipulação dos resultados dos jogos, incluindo uso de softwares automatizados ou exploração de brechas técnicas, resultará no encerramento imediato da conta e retenção do saldo.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponibilizadas no 56dvip são reguladas pela Lei nº 14.790/2023 e seguem as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

8.1 Mercados e Eventos

O 56dvip oferece mercados de apostas em diversas modalidades esportivas, com destaque para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, MMA e esports.

8.2 Definição de Resultados

Os resultados das apostas são definidos com base nas informações oficiais fornecidas pelas entidades organizadoras de cada competição. Em caso de divergência, a 56dvip recorrerá a fontes de dados esportivos de referência reconhecidas internacionalmente.

8.3 Apostas Inválidas

Uma aposta poderá ser declarada inválida e o valor restituído ao Usuário nas seguintes situações: evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; erro manifesto de odds (odds claramente incorretas decorrentes de erro operacional); evento iniciado antes da data agendada sem que a aposta tenha sido aceita corretamente.

9 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 56dvip, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento;
• Não utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade fraudulenta;
• Não tentar manipular os resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar softwares de automação (bots), ferramentas de análise estatística não autorizadas ou qualquer tecnologia que confira vantagem injusta sobre outros usuários ou sobre a Plataforma;
• Não realizar apostas em nome de terceiros ou agir como agente de apostas;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados e verídicos.

10 Jogo Responsável

O 56dvip está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ao Usuário as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de perdas: definição de valor máximo de perdas por período;
• Pausa de jogo: bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com bloqueio permanente de nova abertura.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário pode entrar em contato com o suporte pelo endereço [email protected]. A plataforma processará as solicitações de autoexclusão imediatamente, sem necessidade de período de reflexão.

Se você ou alguém de sua convivência apresentar sinais de dependência ao jogo, encorajamos a busca por ajuda junto a organizações especializadas como o Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 56dvip é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Envio de comunicações sobre promoções e novidades da plataforma (sujeito a opção do Usuário);
• Prevenção à fraude e garantia da integridade da plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ao tratamento e revogação do consentimento, podendo exercê-los por meio do endereço [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 56dvip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas disponibilizados na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Decisões do Usuário baseadas em informações obtidas por meio da plataforma;
• Falhas nos sistemas de pagamento de terceiros.

A responsabilidade total do 56dvip perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Rescisão e Suspensão de Conta

O 56dvip reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte. Após verificação de pendências (rollover de bônus, processos de KYC em aberto), o saldo elegível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento registrado.

14 Alterações dos Termos e Condições

O 56dvip reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou ajustes operacionais necessários.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de exigência legal que demandem implementação imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

15 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei nº 14.790/2023) e suas regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a prerrogativa do Usuário de recorrer ao juizado especial cível de sua comarca de domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 56dvip pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)